CÂMARA MUNICIPAL DE

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Matérias Legislativas: por adm — publicado 12/10/2024
Localizado em Processo Legislativo
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 08/10/2024 10h50
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
Localizado em Sobre a Câmara
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Criação de Fundo Municipal de Calamidade Pública: por adm — última modificação 12/12/2025 10h01
Localizado em Transparência / Recomendação do Ministério Público
LEI ORGÂNICA .pdf: por adm — última modificação 28/11/2023 11h24
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 27/11/2023 13h29
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer favorável à LOA 2026: por adm — publicado 11/12/2025 — última modificação 11/12/2025 16h34
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Parecer de Finanças e Orçamento LOA 2026: por adm — última modificação 11/12/2025 16h30
Localizado em Transparência / Pareceres / 2025
Ministério Público de Contas recomenda criação de Fundo Municipal de Calamidade Pública nos municípios paranaenses: por adm — publicado 12/12/2025 — última modificação 12/12/2025 10h03
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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