Dispensa de Licitação
A Câmara Municipal de Salto do Itararé tornou público que realizará procedimento de Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, na Instrução Normativa Seges/ME nº 67/2021, no Decreto nº 11.462/2023 e demais normas aplicáveis.
A sessão está programada para o dia 12 de dezembro de 2025, com fase de lances aberta das 08h às 14h por meio do sistema Compras.gov.br.
Objeto da Contratação
O processo tem como finalidade a contratação de empresa especializada para o fornecimento dos seguintes itens:
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02 aparelhos de ar-condicionado de 48.000 BTUs cada;
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01 console/mesa de som;
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01 câmera PTZ.
Os equipamentos serão destinados ao uso institucional da Câmara Municipal, contribuindo para o aprimoramento das atividades legislativas e para o melhor funcionamento dos espaços onde são realizadas sessões, reuniões e demais ações administrativas.
Participação dos fornecedores
As empresas interessadas já podem protocolar e enviar suas propostas diretamente pelo Sistema de Dispensa Eletrônica, acessível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras).
A participação será realizada exclusivamente pelo Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). O procedimento também será divulgado no próprio portal e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Além disso, o sistema encaminhará automaticamente notificações aos fornecedores cadastrados e habilitados no Sicaf, conforme a linha de fornecimento correspondente aos itens licitados.
A Câmara reforça que o processo segue integralmente as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos, garantindo transparência, competitividade e eficiência na contratação.
Para mais informações, os interessados podem consultar o edital e seus anexos diretamente no Compras.gov.br.