DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo Administrativo n.º 002/2025)
(Dispensa de Licitação 02/2025)
Torna-se público que a Câmara Municipal de Salto do Itararé, por meio de seu agente de contratações, realizará Dispensa de licitação com critério de julgamento menor preço global, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Resolução 02/2024 do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé, bem como demais normas aplicáveis.
A proposta junto com os demais documentos exigidos poderá ser enviada do dia 17/01/2025 à partir das 08h até o dia 21/01/2025 às 17h no e-mail: camarasalto@hotmail.com, licitaçãocamarasalto@gmail.com ou poderá ser entregue presencialmente na secretaria da Câmara Municipal que fica situada na Rua Eduardo Bertoni Júnior, nº 961, Centro, no Município de Salto do Itararé/PR, CEP: 84.945-000, conforme seu horário de expediente.
Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento observarão o horário de Brasília-DF.
As informações poderão ser acessadas na íntegra no sítio eletrônico:
https://www.saltodoitarare.pr.leg.br
Critério de Julgamento: menor preço por item.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de Produtos de Copa e Cozinha (gêneros alimentícios), Limpeza e Utensílios Domésticos para uso e consumo deste Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé – PR, exercício de 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na íntegra no Aviso de Contratação Direta e seus anexos disponíveis no sítio eletrônico da Câmara Municipal.
Salto do Itararé/PR, 16 de janeiro de 2025.
CHRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação
Matrícula 12
1. DOCUMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DEMANDA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/2025.
Área Requisitante: CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARÉ
Gestor da área requisitante: REGINALDO APARECIDO ALVES
Matrícula: 037
Contatos: (43) 92000-7685
Email: camarasalto@hotmail.com
1. Descrição simplificada da demanda. Contratação de empresa para Aquisição de Produtos de Copa e Cozinha (gêneros alimentícios), Limpeza e Utensílios Domésticos para uso e consumo deste Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé – PR, para o decorrer do exercício de 2025.
2. Justificativa da necessidade da contratação/aquisição. A presente aquisição tem como objetivo a contratação de empresa para Aquisição de Produtos de Copa e Cozinha (gêneros alimentícios), Limpeza e Utensílios Domésticos para uso e consumo deste Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé – PR, exercício de 2025. Acresce, ainda, que a presente contratação se encontra amparada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. No mesmo sentido preleciona a Resolução do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé 02/2024 e demais dispositivos legais a espécie.
| Item | Descrição | Marca | Quant. | Unid. | Valor Unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | açucar cristal | 48 | pacote | |||
| 2 | água 20 litros | 48 | galão | |||
| 3 | água mineral 500 ml | 360 | garrafa | |||
| 4 | água com gás 500 ml | 200 | garrafa | |||
| 5 | Bolacha de sal 800 gr | 36 | pacote | |||
| 6 | Bolacha doce 800 gr | 36 | pacote | |||
| 7 | Café em pó | 48 | pacote | |||
| 8 | Chá mate | 48 | caixa | |||
| 9 | Copo descartável 50 ml | 48 |
pctc/ 100 |
|||
| 10 | Copo descartável 300 ml | 48 | pct c/ 100 | |||
| 11 | Filtro de papel 103 | 36 | pct c/100 | |||
| 12 | Leite Integral 1l | 48 | Litro | |||
| 13 | Margarina 500 gr | 6 | pote | |||
| 14 | Pão de forma 500 gr | 12 | pacote | |||
| 15 | Presunto cozido Kg | 20 | KG | |||
| 16 | Queijo Muzzarela Kg | 20 | Kg | |||
| 17 | Refrigerante 2L | 96 | Unidade | |||
| 18 | suco néctar diversos sabores 1L | 250 | Unidade | |||
| 19 | Água Sanitária 1L | 48 | Frasco | |||
| 20 | Álcool gel 500 ml | 20 | Frasco | |||
| 21 | Álcool Líquido 1L | 48 | Frasco | |||
| 22 | Balde Plástico 15L | 2 | Unidade | |||
| 23 | Brilho Móveis 500 ML | 12 | Frasco | |||
| 24 | Desinfetante 2L | 36 | Frasco | |||
| 25 | Detergente 500 ML | 40 | Frasco | |||
| 26 | Lã de aço | 12 | Frasco | |||
| 27 | Limpa vidros 500ML | 60 | Frasco | |||
| 28 | Limpador Multiuso 500 ML | 60 | Frasco | |||
| 29 | Luvas de borracha | 12 | Pares | |||
| 30 | Odorizador de ar 360 ML | 12 | Frasco | |||
| 31 | Pá de lixo metal cabo madeira | 2 | Unidade | |||
| 32 | Pano de chão saco algodão | 12 | Unidade | |||
| 33 | Pano de prato | 12 | Unidade | |||
| 34 | Papel higiênico folha dupla c/4 30 m | 60 | Unidade | |||
| 35 | Papel toalha branco | 60 | Pacote | |||
| 36 | Pedra sanitária 25 gr | 120 | Unidade | |||
| 37 | Rodo médio | 2 | Unidade | |||
| 38 | Sabão em pedaço c/5 | 12 | Unidade | |||
| 39 | Sabão em pó c/ alvejante 500 gr | 24 | Caixa | |||
| 40 | Sabonete Líquido 500 ML | 48 | Frasco | |||
| 41 | Saco para lixo 15 l c/20 | 36 | Pacote | |||
| 42 | Saco para lixo 30 l c/ 20 | 20 | Pacote | |||
| 43 | Saco para Lixo 50 l c/ 20 | 40 | Pacote | |||
| 44 | Saco para lixo 100 l c/ 20 | 12 | pacote | |||
| 45 | Vassoura de capim | 4 | Unidade | |||
| 46 | Gás 13 kg | 4 | botijão |
| Item | Descrição | Marca | Quant. | Unidade | Valor unit. | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 47 | Inseticida a base de água ( contra dengue) | 30 | Frasco |
4. Estimativa preliminar do valor a ser contratado/adquirido. O valor da contratação deverá ser aquele apurado pelo Agente de Contração, com pesquisa de preço junto a fornecedores em razão da entrega ser parcelada para o exercício de 2025 para atender as demandas diárias do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé, de acordo com as regras previstas na Lei Federal 14.133/21 e Resolução 02/2024 do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé/PR.
5. Previsão de data em que deve ser entregue a compra ou iniciada a prestação dos serviços. Prazo de Entrega/ Execução: após da assinatura do Contrato a entrega será parcelada de acordo com as necessidades diárias da Câmara Municipal de Salto do Itararé até 31 de dezembro do corrente exercício.
Local e horário da Entrega/Execução: Os produtos deverão serem entregues na Sede do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé, de forma parcelada para o exercício, conforme requisição emitida pela Câmara Municipal.
6. Indicação do alinhamento com o Plano Plurianual – PPA, vigentes. A presente contratação está prevista no PPA, na LDO, na LOA com a seguinte dotação orçamentária sendo que os produtos deverão, impreterivelmente, ser entregues na sede do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé/PR.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 01.00 – CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01.01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.0001.2000 – Manutenção das Atividades da Câmara 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo R$: 40.000,00
7. Indicação da prioridade de contratação/aquisição.
A aquisição objeto da presente contratação deve ser entregue na sede do Poder Legislativo Municipal de Salto do Itararé de acordo com as regras previstas na Lei 14.133/2021, bem como pela Resolução 02/2024 e de acordo com as propostas apresentadas pelos participantes.
Salto do Itararé/PR, 07 de janeiro de 2025.
Reginaldo Aparecido Alves
Presidente da Câmara
Matrícula 37