CÂMARA MUNICIPAL DE

Criação de Fundo Municipal de Calamidade Pública: por adm — última modificação 12/12/2025 10h01
Localizado em Transparência / Recomendação do Ministério Público
Ministério Público de Contas recomenda criação de Fundo Municipal de Calamidade Pública nos municípios paranaenses: por adm — publicado 12/12/2025 — última modificação 12/12/2025 10h03
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Parecer de Finanças e Orçamento LOA 2026: por adm — última modificação 11/12/2025 16h30
Localizado em Transparência / Pareceres / 2025
Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer favorável à LOA 2026: por adm — publicado 11/12/2025 — última modificação 11/12/2025 16h34
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL: por adm — última modificação 09/12/2025 14h55
Localizado em Sobre a Câmara / Plano Estratégico Institucional
Dispensa de Licitação: por adm — publicado 08/12/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Processo 13/2025: por adm — última modificação 08/12/2025 16h25
Localizado em Transparência / … / 2025 / Arquivos 2025
Nota fiscal do projeto arquitetônico e o memorial descritivo: por adm — última modificação 27/11/2025 10h02
Localizado em Transparência / … / 2025 / Arquivos 2025
Autorização para elaborar o projeto arquitetônico e o memorial descritivo da reforma da sede: por adm — última modificação 27/11/2025 10h01
Localizado em Transparência / … / 2025 / Arquivos 2025
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC: por adm — última modificação 12/11/2025 11h27
RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2026 e LOA/2026, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública,
Localizado em Transparência / Recomendação do Ministério Público

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