C\u00e2mara Municipal de Salto do Itarar\u00e9\u00a0
\r\nRua. Eduardo Bertoni Junior, 961 \u2013 Centro Salto do Itarar\u00e9 - PR - CEP: 84945-000
\r\nFone: (43) 92000-7686
\r\nE-mail: camarasalto@hotmail.com Atendimento ao P\u00fablico Segunda \u00e0 sexta-feira das 08h00min \u00e1s 11h00min e das 13h00min as 17h00min
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias s\u00e3o realizadas na Primeira e Terceira ter\u00e7a-feira de cada m\u00eas \u00e0 partir das 20h00min.
\r\nA C\u00e2mara Municipal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o Legislativo do Munic\u00edpio que trabalha na elabora\u00e7\u00e3o de Leis e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, sempre visando o bem estar e a organiza\u00e7\u00e3o social de uma cidade.
\r\nA C\u00e2mara \u00e9 formada pelos vereadores, representantes dos cidad\u00e3os, eleitos pela popula\u00e7\u00e3o acima de 16 anos pelo voto direto em pleito regular, sendo que, seus mandatos s\u00e3o de 04 (quatro) anos, com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o. A quantidade de vereadores \u00e9 proporcional \u00e0 quantidade de eleitores da cidade. Em Salto do Itarar\u00e9 no total s\u00e3o 09 (nove) vereadores atuando em prol da comunidade.
\r\nA cada vereador cabe a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de vota\u00e7\u00e3o em projetos pr\u00f3prios da C\u00e2mara Municipal ou de autoria do Executivo, al\u00e9m da sugest\u00e3o de mat\u00e9rias e desenvolvimento de projetos de interesse p\u00fablico. Esses projetos s\u00e3o propostas de Leis de assuntos variados em n\u00edvel municipal, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, como: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, cultura, al\u00e9m de obras de super e de infraestrutura.
\r\nTodo vereador pode e deve propor projetos. As vota\u00e7\u00f5es dos mesmos acontecem nas sess\u00f5es, de maneira que, depois de apresentado na primeira sess\u00e3o, pode ser aprovado ou n\u00e3o. Aprovado, o projeto pode receber sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es (emendas) e ent\u00e3o \u00e9 encaminhado para a segunda sess\u00e3o. Se novamente aprovado \u00e9 ent\u00e3o encaminhado para o Executivo para ent\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o dele. Se o prefeito sancionar (assinar favoravelmente), o projeto \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, passando a ter validade a partir daquela data e torna-se Lei. Se o prefeito fizer a op\u00e7\u00e3o pelo veto do projeto, o mesmo retorna \u00e0 C\u00e2mara Municipal e ent\u00e3o os vereadores t\u00eam compet\u00eancia para rejeitar o veto do Executivo, transformando a proposta em Lei.
\r\nA popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode propor projetos \u00e0 C\u00e2mara. A iniciativa popular est\u00e1 garantida no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal, podendo ser tomada por 5% do eleitorado mediante apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei, projeto de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e veto popular \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de lei.
\r\nAs reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Salto do Itarar\u00e9 ocorrem sempre na primeira e terceira quarta-feira do m\u00eas \u00e1s 20h00min em sess\u00f5es ordin\u00e1rias. Salvo disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias previstas na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, as sess\u00f5es do Legislativo Municipal s\u00e3o p\u00fablicas, presente a maioria absoluta de seus membros, e as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas pela maioria de voto.
\r\nCompete \u00e0 C\u00e2mara Municipal, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes \u00e0 municipalidade, votar os projetos de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual e de plano plurianual, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, denominar bairros, pra\u00e7as, vias, logradouros p\u00fablicos, bem como sua modifica\u00e7\u00e3o.
", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saltodoitarare.pr.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE", "type": "rich"}